Ave Franklin! Por BuneLLa França

STF decreta fim da cláusula de barreira.
Será que ainda podemos esperar por uma reforma política?

Voltamos à estaca zero! A sensação de retrocesso foi a regra entre parlamentares e jornalistas políticos ante a decisão do Supremo Tribunal Federal em derrubar a cláusula de barreira. Continuaremos, assim, com aproximadamente 20 partidos representados no Congresso Nacional, dos quais apenas sete alcançaram mais de 5% dos votos para deputado federal.

A cláusula de barreira foi criada pelo Congresso em 1995. Ela previa um percentual mínimo de deputados eleitos de 5% dos votos para deputado federal e 2% dos votos para deputado em pelo menos nove unidades da federação para cada sigla. A partir de 2007, a medida limitaria o funcionamento dos chamados partidos nanicos, enxugando o número de agremiações e forçando a unificação de algumas delas a fim de garantir maior parcela do fundo partidário e algum espaço na televisão. No curto período em que a medida vigorou, as pequenas legendas foram informadas de que teriam direito a apenas dois minutos na TV por semestre e seriam obrigadas a repartir entre si 1% do fundo partidário.

PCdoB, PDT e PSC, dentre os que não atingiram percentual mínimo de votação, recorreram ao STF argumentando que a regra estabelecia tratamento desigual aos partidos políticos. Quinta-feira, sete de dezembro do corrente ano, o plenário do Supremo se reuniu e considerou inconstitucional o dispositivo de exclusão.

Permanece, por conseguinte, a lei em vigor na última eleição: 29% do fundo partidário são direito das grandes legendas e os outros 71% devem ser divididos entre os demais. Quanto a propaganda eleitoral gratuita, fica estabelecido que os partidos pequenos devam ter 10 minutos e os grandes, 20.

PcdoB, PPS, PV e PSOL, representantes de correntes minoritárias, todavia respeitáveis de opinião, comemoraram. Afinal, conseguiram sobrevida notável na cena política. E, junto deles, festejam também os picaretas que controlam as legendas de aluguel e os cartórios eleitorais montados para usufruir os lucros fáceis do sistema, em especial os recursos do fundo partidário e a propaganda na televisão. Seus negócios continuarão a todo vapor.

A queda da cláusula de barreira inviabilizou, de uma vez por todas, a concepção minimalista de reforma política predominante no Congresso. Acreditava-se ser possível enxugar, organizar e dinamizar o atual sistema de representação política através de mudanças. Seria necessário coibir as distorções mais gritantes e aperfeiçoar o funcionamento do sistema, sem mexer no voto proporcional em listas abertas.

Havia a crença de que a cláusula de barreira, a fidelidade partidária e talvez o financiamento público de campanha bastassem para voltar a dar operacionalidade e confiabilidade ao nosso sistema de representação, que teria disfunções, mas não vícios insanáveis. A cláusula de barreira obrigaria políticos e eleitores a concentrar progressivamente suas preferências em cima de uma meia dúzia de partidos. Daqui a uns dez ou doze anos, teríamos, portanto, um quadro bem mais compacto no Congresso.

O julgamento do STF acabou com essa concepção. Não basta somente introduzir mecanismos que impeçam o troca-troca de partidos ou mudanças no financiamento de campanhas. Nesse ínterim, a esfera política brasileira se encontra agora diante de um dilema: ou começa a discutir uma reforma política para valer, que mude nosso sistema eleitoral, fortalecendo os partidos no momento do voto do eleitor e não depois dele, por procedimentos administrativos; ou não faz reforma política alguma. Até a próxima crise deixar claro que a situação atual é absolutamente insustentável.

Uma nota: foi servida com sabor amargo a última pizza do escândalo Mensalão.

O processo do Deputado José Janene encerrou, de forma lamentável, o caso dos deputados mensaleiros. Dos 19 deputados investigados pela CPI dos Correios, quatro parlamentares renunciaram ao mandato para fugir dos inquéritos; apenas três foram cassados e nada menos que 12 parlamentares foram absolvidos ante as evidências solares dos crimes cometidos.

A descoberta de que não possuímos os instrumentos para modernizar o sistema de representação política do país não estarrece ninguém. A imprensa, enquanto Quarto Poder, desanimou frente às eficientes estratégias dos acusados – leiam-se parlamentares, empresários, publicitários e a cúpula governista – de fazer tudo voltar aos velhos lugares-comuns. A opinião pública, com apetite voraz para combater a corrupção, foi domesticada. Nesse contexto, será que podemos esperar um desfecho minimamente decente para a CPI dos Sanguessugas?