segunda-feira, 11 de dezembro de 2006

Ave Franklin! Por BuneLLa França

STF decreta fim da cláusula de barreira.
Será que ainda podemos esperar por uma reforma política?

Voltamos à estaca zero! A sensação de retrocesso foi a regra entre parlamentares e jornalistas políticos ante a decisão do Supremo Tribunal Federal em derrubar a cláusula de barreira. Continuaremos, assim, com aproximadamente 20 partidos representados no Congresso Nacional, dos quais apenas sete alcançaram mais de 5% dos votos para deputado federal.

A cláusula de barreira foi criada pelo Congresso em 1995. Ela previa um percentual mínimo de deputados eleitos de 5% dos votos para deputado federal e 2% dos votos para deputado em pelo menos nove unidades da federação para cada sigla. A partir de 2007, a medida limitaria o funcionamento dos chamados partidos nanicos, enxugando o número de agremiações e forçando a unificação de algumas delas a fim de garantir maior parcela do fundo partidário e algum espaço na televisão. No curto período em que a medida vigorou, as pequenas legendas foram informadas de que teriam direito a apenas dois minutos na TV por semestre e seriam obrigadas a repartir entre si 1% do fundo partidário.

PCdoB, PDT e PSC, dentre os que não atingiram percentual mínimo de votação, recorreram ao STF argumentando que a regra estabelecia tratamento desigual aos partidos políticos. Quinta-feira, sete de dezembro do corrente ano, o plenário do Supremo se reuniu e considerou inconstitucional o dispositivo de exclusão.

Permanece, por conseguinte, a lei em vigor na última eleição: 29% do fundo partidário são direito das grandes legendas e os outros 71% devem ser divididos entre os demais. Quanto a propaganda eleitoral gratuita, fica estabelecido que os partidos pequenos devam ter 10 minutos e os grandes, 20.

PcdoB, PPS, PV e PSOL, representantes de correntes minoritárias, todavia respeitáveis de opinião, comemoraram. Afinal, conseguiram sobrevida notável na cena política. E, junto deles, festejam também os picaretas que controlam as legendas de aluguel e os cartórios eleitorais montados para usufruir os lucros fáceis do sistema, em especial os recursos do fundo partidário e a propaganda na televisão. Seus negócios continuarão a todo vapor.

A queda da cláusula de barreira inviabilizou, de uma vez por todas, a concepção minimalista de reforma política predominante no Congresso. Acreditava-se ser possível enxugar, organizar e dinamizar o atual sistema de representação política através de mudanças. Seria necessário coibir as distorções mais gritantes e aperfeiçoar o funcionamento do sistema, sem mexer no voto proporcional em listas abertas.

Havia a crença de que a cláusula de barreira, a fidelidade partidária e talvez o financiamento público de campanha bastassem para voltar a dar operacionalidade e confiabilidade ao nosso sistema de representação, que teria disfunções, mas não vícios insanáveis. A cláusula de barreira obrigaria políticos e eleitores a concentrar progressivamente suas preferências em cima de uma meia dúzia de partidos. Daqui a uns dez ou doze anos, teríamos, portanto, um quadro bem mais compacto no Congresso.

O julgamento do STF acabou com essa concepção. Não basta somente introduzir mecanismos que impeçam o troca-troca de partidos ou mudanças no financiamento de campanhas. Nesse ínterim, a esfera política brasileira se encontra agora diante de um dilema: ou começa a discutir uma reforma política para valer, que mude nosso sistema eleitoral, fortalecendo os partidos no momento do voto do eleitor e não depois dele, por procedimentos administrativos; ou não faz reforma política alguma. Até a próxima crise deixar claro que a situação atual é absolutamente insustentável.

Uma nota: foi servida com sabor amargo a última pizza do escândalo Mensalão.

O processo do Deputado José Janene encerrou, de forma lamentável, o caso dos deputados mensaleiros. Dos 19 deputados investigados pela CPI dos Correios, quatro parlamentares renunciaram ao mandato para fugir dos inquéritos; apenas três foram cassados e nada menos que 12 parlamentares foram absolvidos ante as evidências solares dos crimes cometidos.

A descoberta de que não possuímos os instrumentos para modernizar o sistema de representação política do país não estarrece ninguém. A imprensa, enquanto Quarto Poder, desanimou frente às eficientes estratégias dos acusados – leiam-se parlamentares, empresários, publicitários e a cúpula governista – de fazer tudo voltar aos velhos lugares-comuns. A opinião pública, com apetite voraz para combater a corrupção, foi domesticada. Nesse contexto, será que podemos esperar um desfecho minimamente decente para a CPI dos Sanguessugas?

10 comentários:

Sylvia disse...

Lamentável. A gente achando que a cláusula de barreira era um indício de reformas política e eleitoral eficientes, e acontece esse circo!

Sobre os Sanguessugas, as coisas parecem que vão se repetir mesmo.

MAU disse...

infelizmente não foi dessa vez! mas como dizia o Chaves..." A esperança é que se estrumbica"..ou seria.. "quem tem boca é o último que morre" ...qualquer coisa dessas! hehehe, sou um babaca mesmo ... mas falando sério, só na piada pra aguentar uma piada dessas!!

só como um lembrete: os deputados querem equiparação salarial com o STF...ou seja, de R$12.450 pra R$24.500...brincadeira hein!

BruneLLa França disse...

Penso que revoltante é pouco para definir meu sentimento quando escutei a notícia da derrubada da cláusula de barreira e quando li sobre o aumento que os parlamentares querem dar a si mesmos, equiparando seus cargos aos dos ministros do Supremo...
TEMOS NARIZ DE PALHAÇO??? TODA POPULAÇÃO BRASILEIRA TEM EMPREGO, RECEBE UM SALÁRIO DIGNO, COMO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO??? SERÁ QUE NOSSOS POLÍTICOS AINDA NÃO PERCEBERAM QUE BRASÍLIA É UMA BOLHA , QUE A REALIDADE DE MILHÕES DE BRASILEIROS É BASTANTE DIFERENTE???
Desculpem o desabafo, mas não dá pra ler isso e ficar quieta...

Anônimo disse...

Eu sou contra a cláusula de barreira e torci para que o STF indeferisse o pedido. Uma democracia pressupõe pluralismo partidário e isso não quer dizer, necessariamente, muitos partidos, mas sim opniões diversas sobre política. Além do mais, em uma democracia é fundamental se respeitar o direito das minorias. A reforma política não seria feita com a exclusão dos pequenos partidos.
Se pensarmos bem, a esquerda do país agora está concentrada em partidos pequenos (PSOL, PC do B etc.). O PT deixou de ser esquerda qd subiu ao poder. Gente, democracia sem esquerda e direita tb não existe.
O que sou contra é esse troca troca de legenda pelos parlamentares, bem como as legendas de aluguel. Mas, pra isso, há outros recursos jurídicos.

Suzana.

BruneLLa França disse...

Su, acho q tá difícil definir bem essa dicotomia esquerda / direita partidária no Brasil...
E acho que temos partidos demais sim... reorganizar isso seria mais interessante para todos. E essa reorganização já estava sendo feita quando o STF suspendeu a cláusula de barreira.

Simone Azevedo disse...

Cláusula de barreira lá se foi pro brejo. continuará a mesma palhaçada de sempre.
Sanguessugas...acho que o resultado já é esperado...
infelizmente.

BruneLLa França disse...

EM QUE MUNDO VIVEM OS POLÍTICOS BRASILEIROS???

BruneLLa França disse...

*indignação ao extremo!
Vamos agir, pessoas?
Enviem, lotem as caixas de e-mail do Congresso Nacional! Reajam a este absurdo que querem fazer nossos ilustríssimos parlamentares com o meu dinheiro, o seu dinheiro o nosso dinheiro!
Entrem no site http://www2.camara.gov.br/internet/faleconosco e escrevam para um deputado ou para todos de uma vez.

Se quiserem o e-mail pessoal e informações sobre os deputados, cliquem em
http://www2.camara.gov.br/deputados

BASTA! NÃO É POSSÍVEL CONTINUAR ASSIM!!!

Rafaela disse...

Acho absurdo os deputados se darem um aumento de quase 91% em seus salários!!
Enquanto parte da população não tem renda ou ganha apenas um salário mínimo que não é suficiente para sustentar suas casas, os deputados querem ganhar mais de 20000 reais para manter suas luxuosas vidas às custas do povo. A população que tem emprego(pois o número de desempregados é grande) trabalha duro o mês todo para ter seu pouco dinheiro no final do mês e os deputados, que já possuem um padrão de vida muito acima da maioria da populção brasileira, se sentem no direito de reajustar o salário em 90,7% além de todos os benefícios que já possuem.
Demonstro aqui minha profunda indignação ante esta injustiça!!!

BruneLLa França disse...

É, no mínimo, revoltante!