segunda-feira, 14 de maio de 2007

Ave Franklin! Por BruneLLa Wyvern.

Desculpem pelo quase atraso da publicação do texto dessa semana... problemas em casa...
irmãos mais novos...
¬¬'

Fiquem com o texto e Homer que me desculpe...


Reforma Política: fidelidade partidária


Existe hoje um consenso entre os líderes dos principais partidos brasileiros sobre a importância e necessidade do Congresso Nacional votar a Reforma Político-Partidária, considerada a mãe de todas as reformas. O sentimento é de que a sua implantação faz-se urgente e necessária para fortalecer as instituições e consolidar a democracia no Brasil.

E um dos aspectos da maior importância dentro dessa reforma é a questão da fidelidade partidária, que vejo como indispensável ao fortalecimento das instituições políticas.

A valorização do candidato em detrimento do partido tem propiciado uma situação que facilita a migração partidária, em face da ausência de compromisso com os programas partidários.

Sobre esse tema, há várias propostas em tramitação e das mais diversas: desde proposições que proíbem a mudança de partido em um determinado período, até outras que determinam a perda do mandato para todos os cargos e em todos os níveis.

Dentro desse universo da fidelidade partidária, evidencia-se o fato de que o mandato pertence ao partido, sendo o eleito um representante desta agremiação. E que o candidato, durante a campanha eleitoral vai às praças públicas carregando as cores e as bandeiras do partido ao qual pertence. Estamos nos referindo aqui a bandeiras tanto no sentido literal quanto, e principalmente, no sentido figurado da defesa da plataforma partidária.

Um levantamento estatístico feito no Congresso remete-nos aos seguintes dados com relação a mudanças de partido: na Câmara dos Deputados, na legislatura de 1991 a 1995, houve 268 mudanças. No senado, na 49ª legislatura foram 29 mudanças.

Um ponto de discussão fundamental que se coloca então é a consolidação das instituições políticas. Entendo que os partidos devem ter os seus líderes, mas há que se considerar que as lideranças só se formarão e serão representativas na medida em que haja identidade entre os ideários programáticos do partido e seus quadros. E que havendo essa comunhão de idéias, a mudança do eixo das grandes discussões nacionais entre Executivo e Legislativo torna-se possível, passando a ser tratada diretamente com os partidos e não isoladamente com figuras proeminentes.

Essa facilidade com que o parlamentar muda de partido, sem nenhum tipo de restrição ou impedimento, por meio de uma simples comunicação à mesa da casa legislativa a que pertence e da assinatura da nova filiação, parece desconsiderar a opção do eleitor, consubstanciando-se como uma negação ao voto que o tornou um representante popular. Entendo como da maior significação o ato do cidadão escolher este ou aquele candidato porque ele faz parte de um determinado grupo, que abraça e defende uma linha ideológica ou programática.

A prática da mudança de partido por meros interesses pontuais ou contingenciais, dificulta a formação de blocos partidários de sustentação legislativa dos governos, põe em risco a eficácia administrativa das administrações públicas, imprime constantes negociações entre Executivo e Legislativo, sem contar que complica a formação de um sistema partidário com legendas fortes e de base doutrinária sólida.

De modo que a questão principal que se coloca na discussão em torno da fidelidade partidária é a necessidade de se fortalecer as instituições com vistas à consolidação da democracia no Brasil.

O exercício da fidelidade partidária respalda a bandeira ideológica dos programas partidários e otimiza a relação do eleitor com o político, consolidando as instituições partidárias e, evidentemente, as suas bandeiras políticas.
O instituto da fidelidade partidária é um passo decisivo no processo de reforma, moralização e modernização de nossas instituições políticas.

É uma antiga reivindicação de todas as forças progressistas, porque limita o trânsito de parlamentares entre legendas a troco de vantagens pessoais. Ao forçar um parlamentar a permanecer no partido pelo qual se elegeu, cumpre-se a vontade do eleitor que escolhe candidato e partido e raramente é consultado quando seu representante resolve mudar de sigla.

A sociedade tem cobrado do Congresso Nacional a realização das reformas necessárias, entre elas as mudanças na legislação tributária, trabalhista e a reforma política. Infelizmente, esse é um processo que tem caminhado lentamente. (Nossosqueridos parlamentares adotaram a tartaruga de mascote!)

Por acreditar que a fidelidade partidária é um passo à frente para a transformação da política brasileira, sempre a defendi, até como uma maneira de dar mais transparência e credibilidade aos políticos. A atividade pública deve ser exercida com seriedade e lealdade a princípios éticos e políticos que mudam de partido a cada hora contribuem para a desmoralização de toda a classe política.

A fidelidade partidária é necessária para evitar o fisiologismo, o troca-troca partidário por interesses escusos, mas não pode tolher ou limitar as ações dos políticos. Não pode ser uma camisa de força a limitar as convicções e ações de um parlamentar.

Ser fiel e leal às bandeiras partidárias não significa, necessariamente, concordar sempre com as decisões da cúpula partidária. Continuo a acreditar que a reforma política e, conseqüentemente, a exigência do cumprimento de um prazo mínimo de filiação dos candidatos, são absolutamente necessários para a depuração da atividade pública.

Como a maioria da população, considero que a política deve ser exercida com decência e ética. E acredito que o político deve filiar-se e permanecer em uma legenda, com coerência, defendendo os ideais partidários. A recíproca, porém, deve ser verdadeira. A fidelidade partidária não pode ser usada como desculpa para punir parlamentares por seus desafetos internos. Deve ser, sim, um instrumento para a moralização da política brasileira, impedindo o troca-troca de partidos.


De quem é o mandato?????
STJ responde: o mandato é do partido, não do político eleito.
Discussão encerrada!
Será????


Enquete!
Para você, de quem é o mandato?
( )Do político, pois foi ele quem recebeu o voto.
( )Do partido, pois foi por aquela legenda que ele foi eleito.
( )É meu porque fui eu quem votou!
( )É de ninguém, e vamos acabar com a palhaçada e fechar o Congresso que para nada serve!
( )Ajuda aos universitários.
( )Cartas.
( )Próxima pergunta.

7 comentários:

BruneLLa França disse...

É MEU!
É MEU!
É MEU!
É MEU!
É MEU!
O MANDATO É MEU!!!
*olhos brilhando*

arcanjo disse...

o mandato é meu ora!!!!eu votei tive o trabalho de sair na chuva, andar no minimo 1 km ate a seção.é claro que é meu!
E como eu votei em determinado candidato ,pertecente a determinado partido é de se esperar q esse candidato, q virou parlamentar, respeite minha escolha e não mude de partido muito menos passe o mandato pra suplente!

É MEU!
É MEU!
É MEU!

Simone Azevedo disse...

É MEU!
É MEU!
É MEU!
Faço minhas as palavras do editor chefe.
Mas a questão não é tão simples para a maioria da população que desconhece o funcionamento politico do país.
As pessoas, em sua grande maioria, votam em personalidades. votam em figuras carismáticas que lhe prometerem isso ou aquilo. Que tem essa ou aquela proposta interessante. Que tem esse ou aquele passado limpo e honesto (ou não tem).
A maioria dos eleitores não votam e ideologias ou em propostas. Votam em figuras que lhes parecem honestas, sinceras, capazes de mudar suas miseráveis vidas.
A maioria dos eleitores do Brasil nem sabem o que quer dizer ideologia.
O comprometimento de um político, sua honestidade nada tem haver com partido ao qual pertence.
Não entendo muito de política. Posso e até mesmo devo estar falando uma besteira. Mas creio que esse comportamento dos eleitores devem ser levado em consideração.
Eu, particulamente, não tenho uma opinião formada sobre a fidelidade partidária.Creio que por falta de conhecimentos básicos sobre política. Me incluo nesse grande contingente de eleitores que não entendem quase nada sobre política
(mas eu sei o que é ideologia!!!!).
Espero formar uma opinião atráves de conhecimentos por meio dessa coluna.
Por enquanto estou em cima do muro.
Ajuda Brunella.

BruneLLa França disse...

Simone, realmente, a maioria dos eleitores do país não vota em partido, vota em candidato.
em qual candidato?
o honesto, competente e inovador?
NÃO!
vota no já conhecido, aquele q rouba mas faz, o q garantiu algum progtrama assistencialista, ou mesmo aquele q deu ma cesta básica, um cimento, um dinehrinho...

Para políticos ideais precisamos de eleitores ideais! Afinal, sem voto, sem eleição...
A questão da fidelidade partidária é discutida há tempos! E, como os nossos queridos e ocupadíssimos deputados non se resolvem, o STF resolveu agir. (aleluia!)
O que nossos amados políticos chamam de intromissão descabida do judicário no legislativo e no executivo pode ser lido como um pontapé inicial -forçado- para q se discuta d uma vez e seriamente a reforma política!
Já são 4 anos e quase 5 meses de mandato Lula e a prometida, falada, sonhada reforma non vem!
mais uma falácia?
A esperança... vocês sabem...
Mas, enfim, só p vc ter uma idéia: caso a fidelidade partidária já estivesses instituída desde a época da redemocratizão, das Diretas Já, seria muito difícil q escândalos tipo o mensalão e a compra de votos de parlamentares p votar a favor da reeleição d FHC acontecesse... A composição de mesas diretoras e cargos de chefia em estatais non seriam ton usadom como moeda de troca entre governo e partidos na busca de alianças... resumindo: existiria menos promiscuidade na nossa política... ou então, ela seria mais velada!

Simone Azevedo disse...

E seria melhor que a promiscuidade fosse velada?

BruneLLa França disse...

Não, seria ideal q ela não existisse...

BruneLLa França disse...

A fidelidade partidária é apenas um ponto a ser discutido e resolvido dentro da reforma política, Simone. Ela sozinha não adianta. Mas já ajuda bastante.